Sua marca está protegida fora do Brasil?

15 de agosto de 2019

A partir de 02 de outubro entra em vigor no Brasil o Protocolo de Madrid, sendo que a partir desse, o detentor da marca que quiser registar junto ao INPI pode requerer, ao mesmo tempo, para diversos países, o seu registro com um único processo, em um único idioma.

O pagamento será em uma única moeda evitando múltiplas taxas de conversão, e sem a obrigatoriedade de constituir um procurador para o depósito nos países onde ele deseja registrar sua marca. 

Como será o processo de registro da marca?

Um requerente brasileiro, ou um estrangeiro domiciliado no Brasil ou possuindo aqui um estabelecimento comercial ou industrial, deve depositar no INPI um pedido internacional, podendo ser um pedido multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade.

O INPI, como escritório de origem, receberá o pedido, revisará certificando se todos dados estejam corretos. Posteriormente, o INPI irá enviar o pedido internacional para a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) a qual irá realizar o exame formal.

Após realizado o exame, a OMPI irá notificar os países designados pelo requerente, irá publicar a inscrição internacional em suas revistas e emitir um certificado de inscrição internacional para o Requerente.
Vale ressaltar que o Requerente estrangeiro que deseja registrar sua marca no Brasil poderá fazer o depósito em seu país no escritório de origem, e o INPI será o escritório designado que examinará o pedido de acordo com a legislação brasileira considerando os pedidos de marcas já registrados ou em andamento no INPI.

O pedido será feito totalmente de forma eletrônica, sendo que poderá acompanhar seu processo através do Madrid Monitor, acessível no site da OMPI. As decisões relativas a seu processo em todos os países designados sairão publicadas na Gazeta Internacional da OMPI, também acessível pelo site da OMPI.

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