Responsabilidade dos Portais de Notícias

30 de agosto de 2019

Segundo o Informativo 558 do STJ, o portal de notícias que disponibilize campo destinado a comentários de internautas só terá responsabilidade por comentários, postados nesse campo, que, mesmo relacionados à matéria jornalística veiculada, sejam ofensivos a terceiro e que tenham ocorrido antes da entrada em vigor do marco civil da internet (Lei 12.965/2014).

Posterior ao Marco Civil da Internet, o portal só será responsabilizado em caso de não cumprimento de ordem judicial para retirada de conteúdo. 

Aqui fica o conteúdo do Post...Aceita HTML, portanto você pode montar o conteúdo do jeito que quiser!!!

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