Falsos Websites Hospedados no Exterior

04 de fevereiro de 2021

Cada vez mais somos procurados por clientes vítimas de sites falsos hospedados fora do Brasil, grande parte são sites de leilões cujos criminosos criam uma réplica do site a fim de aplicar fraudes.

 

O modus operandi é parecido em todos, realizam leilões em datas estabelecidas com preços e produtos extremamente atrativos. A destreza dos criminosos é tão eficiente que convencem as vítimas a realizarem depósitos bancários da falsa arrematação, sendo que, em quase todas as vezes, as contas bancárias são criadas em nome de laranjas.

 

A partir disso algumas situações ocorrem!

 

Torna-se muito difícil a retirada do falso site do ar, uma vez que normalmente a hospedagem é realizada em servidores estrangeiros que não possui qualquer vínculo associativo com empresas nacionais, e estando alheia à jurisdição nacional a executividade de retirada do falso site.

 

O Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.745.657-SP de relatoria da ministra Nancy Andrighi, apesar das peculiaridades da questão territorial, entendeu que a competência para julgar casos análogos é da autoridade judiciária brasileira, uma vez que o domicílio da vítima é no território nacional e o local onde houve acesso ao sítio eletrônico onde a informação foi veiculada, interpretando-se como ato praticado no Brasil.

 

A relatora descreve que “é um equívoco imaginar que qualquer aplicação hospedada fora do Brasil não possa ser alcançada pela jurisdição nacional ou que as leis brasileiras não sejam aplicáveis às suas atividades”.

 

Ainda continua: “é evidente que, se há ofensa ao direito brasileiro em aplicação hospedada no estrangeiro (por exemplo, uma ofensa veiculada contra residente no Brasil em rede social), pode ocorrer a determinação judicial de que tal conteúdo seja retirado da internet e que os dados do autor da ofensa sejam apresentados à vítima”.

 

Ocorre que infelizmente o direito internacional no âmbito privado ainda não criou uma estrutura institucional a fim de dirimir questões semelhantes com mais eficiência, uma vez que, ainda que uma decisão judicial ocorrida em um país possa ter validade em outro, a execução fora da sua jurisdição interna ainda encontra diversos empecilhos.

 

Algumas medidas acabam sendo suficientes para diminuir o dano sofrido pelas vítimas desses criminosos, tanto àqueles que tem o site clonado, quanto às vítimas que caem no golpe do falso leilão, como a desindexação da URL dos sites de buscas, ou algumas medidas extrajudiciais junto às empresas responsáveis pela hospedagem desses sites no exterior.

 

Percebe-se que a internet ainda possui lacunas jurídicas que propiciam a atividade criminosa, contudo, diversas medidas podem ser tomadas, principalmente, medidas preventivas daqueles que consomem produtos ofertados na rede.

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