Empresa é Proibida de Usar Nome da Microsoft

09 de abril de 2021

Decisão proferida pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em sede de agravo de instrumento a qual concedeu parcialmente tutela de urgência para inibir que empresa especialista em software e serviços utilize o nome da Microsoft.

A questão versa sobre desacordo comercial cuja empresa de software mantinha relações negociais com a multinacional. A empresa brasileira propôs ação para manutenção dos contratos e a respectiva revisão do saldo, bem como a transnacional pediu que empresa brasileira interrompesse o uso de seu nome, o que foi negado em 1º grau.

O desembargador Carlos Abrão assim proferiu sua decisão: “a suspensão provisória e também temporária proveniente da tutela antecipatória de urgência tem o condão de evitar novas desinteligências e prejuízos irreversíveis, na medida em que a agravada se apresenta na qualidade de parceira da agravante, a qual, perante terceiros, tem por escopo o dever, não apenas de preservar sua imagem, mas sobretudo de garantir o produto fruto do negócio contratual” (Agravo de Instrumento nº 2007653-87.2021.8.26.0000).

Aqui fica o conteúdo do Post...Aceita HTML, portanto você pode montar o conteúdo do jeito que quiser!!!

#htmlPersonalizado#