Direito, Economia e Comércio Internacional

17 de abril de 2020

Na maior parte de minha carreira acadêmica dediquei-me a estudar a Análise Econômica do Direito ou, para alguns, também chamado de Direito e Economia, tentando entender os fenômenos econômicos que influenciam a Ciência do Direito e o Direito Positivo.

A atual situação que vivemos hoje, por conta da pandemia, está mudando a conjuntura jurídico-econômica e, sem dúvidas, o seu futuro. Trata-se de uma crise de oferta , algo diferente das crises que já nos deparamos, inicialmente, o choque ocorreu na oferta de bens e serviços, sendo que, posteriormente, refletiu-se no emprego e, consequentemente, na demanda.

Algumas mudanças no panorama do comércio internacional já são visíveis. Em grande parte do mundo cresce a demanda por produtos na área de saúde, sendo que na maior parte são os países asiáticos os grandes produtores e exportadores, uma vez que os demais países já consomem sua produção internamente. 

Essa procura de produtos na área de saúde altera todo o panorama comercial do globo. Há uma incipiente preocupação pela volta da guerra do protecionismo comercial. O Estados Unidos da América, país que sempre se rotulou como o mais democrático e liberal do mundo, país adotado pelo revolucionário Thomas Paine e de Thomas Jefferson, autor da Declaração da Independência, utilizou de um artifício, criticado no mundo todo, para adquirir produtos da área de saúde.

As acusações são mútuas, governo brasileiro informou que uma carga de respiradores destinadas à Bahia provinda da China não mais embarcou ao passar pelos Estados Unidos. Alemanha acusou Estados Unidos de confiscar máscaras de proteção já pagas por autoridade alemã, interceptado em voo entre Tailândia e Alemanha. França informou que após negociação de máscaras, as quais já estavam no aeroporto de Shangai, foi oferecido três vezes o valor negociado pelos produtos, e foram adquiridas pelos Estados Unidos.  Países europeus têm confiscado produtos de combate ao Covid-19 de empresas multinacionais situadas em seu território.

Evidente que em situações críticas os países podem tomar medida proibitivas ou restritivas, temporariamente, para exportações ou importações, a fim prevenir ou remediar a situação, conforme descreve o artigo XI e XII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Ocorre que tais medidas não podem violar as próprias normas de condutas estabelecidas entre os países, uma vez que o próprio GATT prevê que seu objetivo é a conclusão de acordos recíprocos e mutuamente vantajosos, visando à redução substancial das tarifas aduaneiras e de outras barreiras às permutas comerciais e à eliminação do tratamento discriminatório, em matéria de comércio internacional.

Visando a cooperação internacional além do GATT, em 1995, estabeleceu-se a Organização Mundial do Comércio como uma instituição que visa a condução das relações comerciais, constituindo um quadro jurídico para a aplicação, administração e funcionamento dos Acordos Comerciais Plurilaterais. Estabeleceu-se, assim, um sistema para solucionar controvérsias entre países soberanos, quando existir acordos entre eles.

Dentre diversos órgãos, instituições e acordos internacionais, ao longo do tempo criou-se uma estrutura institucional-normativa de cooperação entre países, visando sempre o desenvolvimento econômico e social.

No atual panorama estão ocorrendo e irão ocorrer diversas violações ao comércio internacional. A grande questão é até que ponto as estruturas criadas durante anos de relações internacionais irão permanecer ou se haverá um retrocesso, voltando os países a não buscarem mais a cooperação e cada um agir segundo seus interesses, desrespeitando acordos existentes.

O fato é que um choque paradigmático em decorrência de uma pandemia global vai alterar em muito as estruturas política, econômica e jurídica de todo o mundo, resta saber se o ser humano é capaz de progredir diante de adversidades ou se irá caminhar de volta ao seu estágio de natureza. A opção depende de nós, o micro forma o macro, a política dos grandes é superada pela união dos pequenos, cada ato individual é capaz de influenciar a tomada de decisão dos governantes, até mesmo em questões internacionais.

[1]- Artigo publicado para a Associação Law Talks, disponível em: https://www.facebook.com/associcaolawtalks
[2]- GUERRIERI, Veronica; LORENZONI, Guido, STRAUB, Ludwig; WERNING, Iván. Macroeconomic Implications of COVID-19: Can Negative Supply Shocks Cause Demand Shortages?. Disponível em: https://www.nber.org/papers/w26918. 






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