CMV Cria Registro de Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais

13 de julho de 2021

A CVM por meio da Resolução 39 de 13 de julho de 2021 regulamentou e dispôs de forma temporária o registro do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO).

O FIAGRO foi instituído em março de 2021, a serem constituídos sob a forma de condomínio de natureza especial destinado à aplicação, isolada ou conjuntamente, em imóveis rurais, participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial, ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários, direito creditórios, entre outros. 
 
O funcionamento do FIAGRO depende de prévio registro na CVM, cujo pedido deve ser efetuado pelo seu administrador em somente uma dentre as seguintes categorias de fundos podendo ser: 

i) fundo de investimento em direitos creditórios, devendo constar de sua denominação a expressão “FIAGRO-Direitos Creditórios”, nos termos da Instrução CVM 356;

ii) fundo de investimento imobiliário, devendo constar de sua denominação a expressão “FIAGRO Imobiliário”, nos termos da Instrução CVM 472; 

 iii) fundo de investimento em participações, devendo constar de sua denominação a expressão “FIAGRO-Participações”, nos termos Instrução CVM 578.

O objetivo do FIAGRO, agora experimentalmente regulamentado pela CVM, é permitir a qualquer investidor direcionar seus recursos ao setor agropecuário, diretamente para aquisição de imóveis rurais ou indiretamente para aplicação em ativos financeiros atrelados ao agronegócio.

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